O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou, durante  recesso parlamentar, que vai articular com os municípios da região metropolitana de Goiânia para fazer o cumprimento do dispositivo do Estado que determina a criação de um Plano Diretor Metropolitano para a capital.

De acordo com o petista, esse plano vai unificar as políticas de interesses comuns nas cidades como Saúde, Meio Ambiente, Transporte Público, Segurança, Saneamento e outros. Segundo o parlamentar, em Goiás ainda não há legislação que regulamente a integração desses serviços públicos que ultrapasse os limites municipais.

Luis Cesar Bueno disse que o projeto de sua autoria está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o ano de 2007, “mas só agora – após os resultados das eleições de 2008 - encontrei forças para dar continuidade no plano em parceria com os prefeitos dos municípios”, disse.

Segundo o parlamentar, a Constituição Federal possibilitou aos estados, em seu § 2º do art. 25, a instituição legal de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

“O Plano Diretor Regional apenas estabelecerá diretrizes para a integração dos planos diretores municipais, possibilitando, inclusive, a instituição de consórcios metropolitanos. Hoje, “Goiás deixa de receber recursos destinados a estes consórcios justamente por não haver legislação sobre o tema,” afirmou o parlamentar.

Luis Cesar Bueno afirmou também que pretende discutir o projeto em audiência pública com os prefeitos dos municípios interessados ainda neste semestre.