O deputado José Nelto (PMDB) promete dedicação total em 2009 na Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. A primeira audiência programada, logo após a reabertura dos trabalhos em plenário, será para discutir a legalidade dos convênios das prefeituras municipais com advogados e contabilistas.

Segundo José Nelto, os advogados e contabilistas têm se sentido ameaçados pela proibição de celebrar convênios com as prefeituras, o que poderá causar grande desemprego no setor em plena crise financeira. “O Ministério Público defende a realização de concurso público, mas como se trata de um serviço a ser prestado por ocupante de cargo de confiança, o que pode acontecer é aumento das despesas. Primeiro, com a realização de concurso e, depois, com a contratação de outras pessoas diretamente ligadas aos prefeitos”, argumenta o deputado do PMDB.

Na relação de convidados para a audiência pública, prevista para a segunda quinzena de fevereiro, constam dirigentes e representantes da Associação Goiana dos Municípios, Frente de Mobilização Municipalista, Ordem dos Advogados do Brasil seção de Goiás, Conselho Regional de Contabilidade e o próprio Ministério Público. “Trata-se de um retrocesso e nosso objetivo é garantir a legalidade dos convênios de advogados e contabilistas com as prefeituras municipais”, acrescenta José Nelto.