Mauro Rubem é contra extradição de Cesare Battisti
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT), a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, em suspender o processo de extradição do criminoso político Cesare Battisti foi acertada. De acordo com o parlamentar, o julgamento do ativista político na Itália foi conduzido pela parte suspeita do caso.
"Ele foi julgado condenado à revelia. Há uma distorção sobre em que condições os crimes foram cometidos", argumentou. Mauro Rubem discorda de que a decisão do Tarso Genro tenha sido adotada por motivos políticos e ideológicos, em razão do passado do ministro como militante de esquerda. Conforme o deputado, a concessão de refúgio ao italiano no Brasil é embasada na Carta Magna.
Ex-integrante da organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos na década de 70. Em março de 2007, ele foi detido no Rio de Janeiro. E foi considerado refugiado político, no último dia 13, por Tarso Genro, apesar do parecer contrário do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
O caso provocou uma crise diplomática entre Brasil e Itália, que pediu ao Supremo Tribunal Federal vista da decisão que permite ao ex-militante do PAC asilo político e liberdade no Brasil. A Corte vai apreciar a apelação a partir de 2 de fevereiro, quando volta do recesso judiciário. A Itália já convocou seu embaixador, Michele Valensise, a retornar ao país duas vezes para consultas sobre a concessão de refúgio e estuda impor sanções ao Brasil na área comercial, entre outras retaliações.