Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa, o deputado Frei Valdair (PTB) avalia como de fundamental importância a aprovação do projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, que destina recursos para a educação básica no País. “A qualidade da educação básica brasileira depende da aplicação adequada dos recursos”, ressalta o parlamentar.

Frei Valdair considera oportuna a proposta, do deputado João Matos (PMDB-SC), que concede bolsa de incentivo aos tutores de cursos à distância para capacitação de agentes envolvidos no controle de recursos da educação básica. “Trata-se de mais um instrumento de valorização da educação, inclusive com recursos específicos”, avaliou o parlamentar petebista, que assume a 2ª Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa neste domingo, dia 1º.

A bolsa em questão, no valor de R$ 300 mensais, deverá ser destinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos servidores públicos selecionados por estados e municípios para atuarem como tutores. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 11.273/06, que define as regras para concessão de bolsas a participantes de programas de formação de professores para a educação básica.

Para Frei Valdair, é fundamental promover a formação dos agentes públicos e cidadãos envolvidos em todas as etapas de execução de despesas, seu controle interno e externo, a organização de prestação de contas, assim como no acompanhamento e controle social dos recursos públicos destinados à educação básica. “A formação desses agentes só ocorrerá se os tutores forem competentes, bem treinados e estimulados a conduzir os programas de formação”, sintetiza o deputado.