Ciclomotores, veículos de baixa potência, de até 50 cilindradas, que atualmente circulam pelas ruas, livres de grande parte da regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, com o aumento do número de veículos nas ruas e consequente congestionamento das vias, passa a ter a atenção das autoridades que estudam maneiras de regulamentar o seu uso, pois apesar de sua baixa potência, expõe seu condutor e pode causar acidentes.

Projeto de Lei, do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), torna competência exclusiva dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal o registro e licenciamento de veículos ciclomotores.

O deputado estadual Coronel Queiroz (PTB) entende que esta lei é uma medida importante de contenção, que visa disciplinar o trânsito que se encontra cada dia mais conturbado e necessita de constante aperfeiçoamento. "A Lei não vem para proibir e, sim, regulamentar o uso desse tipo de veículo", comenta o deputado.