Foi aprovado, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto do deputado Tiãozinho Costa (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todo terminal rodoviário manter cadeira de rodas à disposição de pessoas portadoras de deficiência ou de pessoas circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento. O relatório, favorável, foi do deputado Coronel Queiroz (PTB).