A PEC da Adequação Constitucional acaba de ser lida em plenário para posterior votação nominal.

O presidente Helder Valin (PSDB) fez questão de cumprimentar a gestão do presidente Jardel Sebba (PSDB) que iniciou o processo de adequação da Constituição goiana.

A líder do PMDB, Mara Naves, pediu verificação de quórum antes da voação.

Na PEC, foram alterados 110 artigos, revogados 62 dispositivos e acrescentados dez novos artigos ao texto goiano.

O ponto mais discutido é o artigo 38, que trata da concessão de anistia aos servidores estaduais e aos empregados da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sobre o controle do Estado que, a partir da promulgação da Constituição, tenham sido punidos ou demitidos em decorrência de motivação exclusivamente política. O artigo foi derrubado semana passada pela CCJ.

Para chegar às alterações propostas no texto da Carta goiana, uma Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional foi instituída por meio do Decreto Administrativo nº 2.145, de 26 de setembro de 2007. A partir de então, ocorreu um intenso processo de discussão sobre a necessidade de se atualizar a Constituição goiana às recentes modificações da Constituição Federal. Para isso, foram ouvidas autoridades dos Poderes constituídos, além dos representantes de vários segmentos da sociedade e os cidadãos em geral.

A primeira etapa do trabalho desenvolvido pela Comissão Suprapartidária foi a análise do anteprojeto elaborado pelos Procuradores da Assembléia Legislativa. Foram realizadas 6 audiências públicas, resultando em 153 emendas apresentadas. Coube ao deputado Fábio Sousa (PSDB) analisar todas as sugestões e elaborar o relatório final, com a compilação das propostas acatadas. Para promover a referida adequação, 60,86% das emendas foram acolhidas total ou parcialmente. No dia 26 de agosto, o presidente da Casa, Jardel Sebba (PSDB), entregou ao plenário a PEC, encaminhada em seguida à Comissão de Constituição e Justiça.