Empréstimos
A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira, 4, dois projetos de lei da Governadoria que beneficiam a Saneago e a Agetop (Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas). O primeiro pede ampliação de empréstimo da Saneago ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de R$ 14 milhões 513 mil e 290, para R$ 26 milhões 810 mil, como garantia do Estado à operação.
A justificativa é de que o aumento da garantia do Estado aos financiamentos está respaldado por uma medida do Ministério das Cidades, que, através de portaria, autoriza a complementação de valores destinados aos financiamentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A mensagem do Governo foi protocolada no último dia 19 de fevereiro e recebeu parecer favorável do relator Luis Cesar Bueno (PT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O segundo projeto aprovado pelo plenário abre créditos especiais à Agetop no valor de R$ 166,3 milhões. A Governadoria informa que esta verba será destinada à execução de obras de construção, reforma, ampliação e adequação de unidades escolares da rede estadual de ensino e também a reforma e construção de unidades da Secretaria de Saúde.