O plenário acaba de aprovar os vetos do Governo: 52 (20 votos sim, 3 não) e 53 (22 votos sim e 1 não).

52 - Do deputado Miguel Ângelo (PMDB), projeto de mudança na Lei 12.313, de 1994, que dispõe sobre a gratuidade e subsídio tarifários a usuários do transporte coletivo urbano e intermunicipal. O projeto estabeleceria que idosos, a partir de 60 anos, já teriam passe livre (a idade mínima atual é 65), adequando a Lei ao que diz o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. O benefício do passe livre também seria estendido aos pais ou responsáveis por crianças de até 12 anos. O texto, hoje, só prevê a gratuidade para quem tem até 12 anos - excluindo os acompanhantes.

53 - Do deputado licenciado Daniel Messac, (PSDB),  projeto que institui o Festival Estadual de Música Gospel. A medida é inconstitucional, segundo o Governo, por estalebelecer cultos religiosos.