Os estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais poderão ser obrigados a dispor de assistência de técnico responsável. A determinação faz parte do projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB). A matéria já foi lida em plenário e tramita atualmente na Comissão de constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O projeto de lei determina que o técnico deve estar inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) e que sua presença no estabelecimento é obrigatória durante todo o horário de funcionamento. Cada profissional poderá trabalhar somente em dois estabelecimentos, respeitada a carga horária de trabalho.

Luiz Carlos do Carmo justifica a aprovação da matéria como uma garantia ao consumidor de suplementos alimentares de que não há, no produto, a presença de anabolizantes esteróides.