Emenda para UEG
O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Magal (PSDB), disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece percentual de 0,25% do orçamento do Estado para investimentos na Universidade Estadual de Goiás (UEG) deverá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no início de abril, assim que o prazo de 10 sessões na CCJ seja esgotado.
"Vamos realizar audiências públicas para discutir o assunto e convencer os deputados que o novo porcentual vai, na prática, aumentar os recursos da universidade", avisou. Segundo Magal, foi feita a desvinculação da folha de pagamento e das bolsas universitárias, que eram contabilizadas nos 2% atuais de repasse para a instituição. Se o percentual de 0,25%, exclusivo para investimentos for aprovado, segundo o tucano, a UEG terá praticamente o dobro em 2009 do que foi repassado em 2008.
A PEC sobre as verbas para a Universidade Estadual de Goiás chegou a ser incluída como emenda na Adequação Constitucional, mas foi retirada antes do arquivamento da Adequação. Hoje, o repasse constitucional orçamentário é de 2% para a UEG, além de 0,25% para a Fundação de Pesquisas (Fapeg), 0,5% para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e mais 0,25% para pesquisas agropecuárias.