O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto, realizará na próxima segunda-feira, 25, uma audiência pública para debater sobre A prescrição irregular de receitas de medicamentos de uso controlado e a regulamentação da Resolução 003/2008 da Secretaria de Saúde/GO.

A Resolução 003/2008, da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, disciplina, no âmbito do Estado, os procedimentos e rotinas que devem ser observados no momento da avaliação para liberação de sequência numérica, para a confecção de formulários de receitas de determinados medicamentos controlados. 

De acordo com o deputado, a Superintendência de Vigilância Sanitária (SVISA) da Secretaria Estadual de Saúde detectou um considerável excesso na emissão de receitas de medicamentos controlados, como os específicos para emagrecimentos. A audiência está agendada para às 15 horas no auditório Solon Amaral na Assembleia Legislativa.