O deputado Daniel Goulart (PSDB) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a identificação de passageiros de ônibus intermunicipais. A medida obriga as pessoas que pretendem viajar a se identificarem no momento do embarque nas estações rodoviárias, bem como, no embarque durante o trajeto da viagem.

O projeto determina que o bilhete de passagem será preenchido pelo passageiro, com seus dados pessoais, sendo obrigação da empresa de transporte coletivo intermunicipal proceder à conferência destes através do documento de identidade do passageiro. A pessoa sem documento de identificação não poderá ingressar no ônibus. Segundo o projeto, a empresa que descumprir a lei será penalizada com advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 3 mil por passageiro.

”A identificação dos passageiros transportados pelas empresas de transporte coletivo intermunicipais é de suma importância para a manutenção da segurança pública, visto que as Polícias Civil e Militar contará com um importante aliado no combate aos crimes, pois a informação sobre a identidade dos passageiros ou até mesmo, a sonegação ou adulteração dela, facilitará a identificação de criminosos”, ressaltou Daniel Goulart.

O deputado também alega que esta medida será importante para facilitar a identificação dos passageiros em casos de acidentes. O projeto não acarretará custo financeiro às empresas, tampouco ao Estado, que já dispõe de estrutura própria e específica para fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros.