O deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) apresentou projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº. 14.248, de 29 de julho de 2002, que especifica e responsabiliza o resíduo sólido na condição de carcaça de animais na zona rural.

Caso seja aprovada a proposta, o art. 12 da Lei será alterado, passando a vigorar proibindo o lançamento no meio rural de restos ou carcaças de animais e/ou provenientes de criação e prevendo, em casos possíveis, o devido acondicionamento para evitar poluição ambiental.

Fica nese sentido o proprietário rural responsabilizado pelo lançamento das carcaças nas mediações adjacentes e dentro da referida área particular. Segundo o parlamentar, a proposta visa evitar a contaminação do meio ambiente na área rural possibilitando minimização de novas doenças e a geração de mais transtornos à vida do homem no campo.