Acaba de ser aberta, no auditório Solon Amaral, audiência pública para discutir a prescrição irregular de receitas médicas de medicamentos de uso controlado e a regulamentação da Resolução n. 03/2008 da Secretaria da Saúde.

A Resolução 003/2008, da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, disciplina, no âmbito do Estado, os procedimentos e rotinas que devem ser observados no momento da avaliação para liberação de sequência numérica e para a confecção de formulários de receitas de determinados medicamentos controlados. 

A Superintendência de Vigilância Sanitária (SVISA) da Secretaria Estadual de Saúde detectou um considerável excesso na emissão de receitas de medicamentos controlados, como os específicos para emagrecimentos. Nesse sentido, o objetivo da audiência é buscar soluções para coibir esses atos.

O evento é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual José Nelto (PMDB), que também preside a mesa na audiência. Entre os convidados, os promotores de justiça Marcelo Celestino e Hélio de Pina Cabral, além de representantes de entidades médicas, de órgãos de saúde de Goiás e do Procon.