A pauta prévia da ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, 26, reúne os projetos de lei e requerimentos que não foram apreciados na última quinta-feira, 21. Na ocasião, o presidente em exercício Honor Cruvinel (PSDB) suspendeu a votação por não haver no plenário Getulino Artiaga o número mínimo de 21 parlamentares exigidos pelo regimento da Casa.

A Ordem do Dia também prevê a apreciação de cinco vetos da Governadoria. O autógrafo de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as seguradoras comunicarem ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás –DETRAN-GO, todos os sinistros de veículos com perda total registrados no Estado, foi vetado integralmente.

Também foi vetado integralmente o autógrafo de lei que Dispõe sobre as diretrizes para o oferecimento de serviços públicos de saúde às mulheres detentas nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Goiás; e o processo que Institui a assistência médica e psicológica a ser prestada aos professores da Rede Pública Estadual de Ensino, portadores da Síndrome de “Burnout” ou Síndrome do Esgotamento Profissional.

Entre as matérias que serão apreciadas em segunda e última votação reúne o projeto de lei que altera o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual e o que institui os Centros de Educação Profissional no âmbito da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.