Lei orçamentária
A Assembleia Legislativa realiza às 14 horas do dia 3 de junho, na Sala Solon Amaral, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão foi tomada conjuntamente entre o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CCJ), deputado Helio de Sousa (DEM), e o relator da matéria, deputado Júlio da Retífica (PSDB).
Os dois parlamentares definiram também o envio de convites para representantes das Secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda, bem como do Ministério Público (MP-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Também serão convocados a participar da reunião os técnicos da área que são servidores da Assembleia Legislativa.
Júlio da Retífica acredita que, depois dos esclarecimentos que pretende solicitar nessa audiência pública, está apto a fazer o seu relatório final, que pretende apresentar no dia 25 de junho. O relator concedeu um prazo até o dia 22 de junho para os deputados apresentarem emendas ao projeto. Helio de Sousa está confiante no trabalho de Júlio da Retífica e acredita que até o dia 26 de junho a matéria poderá ser apreciada em plenário.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), considera a LDO a matéria mais importante a ser votada nesse semestre. “Com o trabalho que vem sendo realizado pelos deputados Helio de Sousa e Júlio da Retifica, estou convicto de que votaremos a LDO até o dia 30 de junho”, frisou. Os deputados só podem entrar para o recesso parlamentar em julho após a votação da LDO, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.