Transporte
O deputado Daniel Goulart (PSDB) apresentou dois importantes projetos de lei essa semana na Assembleia Legislativa de Goiás. Um deles, o de nº 743/2009, prevê a obrigatoriedade de identificação de passageiros de ônibus intermunicipais.
Ao comprar o bilhete de viagem, o cidadão deve preencher a passagem com os seus dados pessoais. Sem um documento de identificação com foto, que seja válido em todo o território nacional, não há o embarque.
De acordo com o propositor da matéria, essa medida pode ser uma importante aliada no combate ao crime. “Isso pode reduzir o número de criminosos que buscam sair do local onde cometeram o crime ou cumprem pena, dificultando a fuga desses indivíduos. A identificação através do bilhete de passagem é, antes de tudo, um instrumento de segurança pública”, explica Daniel Goulart. Caso a empresa descumpra a lei, ela pode pagar uma multa de R$ 3 mil.