Deputados estaduais aprovaram durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 26, projeto de lei da Governadoria que abre créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

De acordo com a matéria, fica aberto, em favor da Agetop, no corrente exercício, crédito especial no valor de R$ 21.563.256,54 para implantação, pavimentação, acessos, obras de arte especiais, reabilitação e obras complementares do programa “Goiás Pavimentado”.

Os recursos necessários à execução do referido crédito especial decorrem de repasse financeiro por meio de transferência financeira recebida da União.

Ao Detran-GO, ficam também abertos, no corrente exercício, créditos especiais no valor global de R$ 140.601.000,00.

Deste total, R$ 7.601.000,00 são destinados à implantação, pavimentação e conservação de aeroportos e terminais do Estado, R$ 20 milhões para implantação, pavimentação, acessos, obras de arte especiais, reabilitação e obras complementares do programa “Goiás Pavimentado”. R$ 3 milhões serão destinados ao planejamento, gestão, estudos, projetos e supervisão do programa.

A maior parte dos recursos destinados ao Detran, R$ 110 milhões são destinados à manutenção da malha rodoviária do Estado de Goiás.

Em todas as situações, a origem dos créditos destinados ao Detran é proveniente de recursos próprios diretamente arrecadados e decorre das anulações total e parcial das dotações orçamentárias anteriormente previstas à construção, ampliação e reforma de próprios públicos, pavimentação urbana através do programa “Asfalto Novo” e do Programa de Conservação e Segurança da Malha Rodoviária do Estado.