A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), aprecia nesta quinta-feira, 28, às 14 horas, no auditório Solon Amaral, 15 projetos de autoria dos parlamentares. Entre eles, um quer proibir o trote violento ou agressivo nas faculdades. Proposta de cotas para negros em concursos públicos também está na pauta.

Os 15 projetos estão aptos à votação, com parecer já determinado pelo relator. É de autoria do deputado Ozair José (PP) o projeto que proíbe o trote vexatório, violento ou agressivo em calouros das universidades e faculdades localizadas em Goiás. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Helio de Sousa (DEM).

O teor dos projetos de lei é variado. E, dos 15 aptos à votação, sete receberam parecer contrário. Um deles é do deputado Mauro Rubem (PT), que pede a concessão de incentivo fiscal a pessoa jurídica ou física que contratar detentos na condição que especifica ou egressa do sistema prisional.

Outro projeto com relatório contrário é do deputado Luís César Bueno (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede pública estadual. O relator foi o deputado Helio de Sousa.

A CCJ aprecia, também, projeto do deputado Luís Carlos do Carmo (PMDB) que obriga veículos de transporte público escolar a usar aparelho limitador de velocidade. E, ainda, texto do deputado Helder Valin (PSDB) que inclui no calendário de eventos oficiais do Estado o Festival Gastronômico e Cultural da cidade de Nova Veneza. Já um projeto de lei do deputado Samuel Belchior (PMDB), concede título de cidadania goiana ao coronel reformado da Polícia Militar do Estado de Goiás, Gercy Joaquim Camelo.

A pauta prevê ainda a distribuição de 40 processos para relatoria parlamentar. Há também mais de cem projetos já distribuídos que aguardam parecer de seus relatores.