Está apto a votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 28, projeto de iniciativa do deputado Ozair José (PP) que pretende proibir a realização de trotes vexatórios, violentos ou agressivos no Estado de Goiás.

A proposta recebeu parecer favorável por parte de seu relator, o deputado Helio de Sousa (DEM). Segundo a matéria, os estudantes que descumprirem a proibição serão afastados por um ano da sua instituição de ensino e estarão sujeitos à multa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 

Se aprovada a proposta, os estabelecimentos de ensino também serão obrigados a adotar medidas preventivas para impedir a prática de trotes e a aplicar penalidades administrativas aos universitários que infringirem a lei, inclusive com a possibilidade de expulsão do aluno.

Segundo o deputado, “a violência deve ser combatida em todas as suas matizes, com mais razão quando se trata de uma parcela da comunidade que deveria dar o exemplo, ao invés de aplicar trotes sob coação que, em muitos casos, violam a intimidade e a integridade física dos calouros”.

A reunião, presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), será realizada às 14 horas, na Sala Solon Amaral.