Estado não pode punir pois não dá assistência, diz presidente de ONG
O presidente da ONG “Defesa Comunitária”, Marcus Vinícius, participa de audiência pública promovida pelo ex-deputado Leandro Sena na manhã desta sexta-feira, 29, no Auditório Costa Lima. O tema de audiência é a redução da maioridade penal.
O presidente explicou que não acredita que o sistema prisional seja a solução para redução dos crimes cometidos por menores, mesmo porque na sua opinião, o mesmo não resgata nem mesmo os pais deste adolescentes, quanto mais o próprio adolescente que sequer teve oportunidade de estudo e cuidados por parte de sua família e muito menos por parte de Estado. “Eu seria a favor se todos tivessem a mesma oportunidade que a classe média tem”, esclareceu Marcus Vinucius.
Segundo Marcus, o Estado não cumpre nem o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e portanto não tem o direito de punir. “Muitos dos problemas oriundos de jovens na atualidade, poderia ser amenizado se o Estado cumprisse o estabelecido no Estatuto”, contou.