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Secretário da OAB diz que Código Penal é ultrapassado

29 de Maio de 2009 às 11:44

O secretário-geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Ramos Caiado, destacou a importância de se debater a proposta de redução da maioridade penal e ressaltou que o Código Penal vigente foi feito no populismo da “Era Vargas”. De acordo com ele, o diploma legal foi pensado dentro de um contexto onde, além das necessidades populistas, os crimes eram de longe, menores que os que presenciamos hoje.

Alexandre participa da audiência pública que debate a redução da maioridade penal. O encontro acontece neste momento no Auditório Costa Lima e é promovido pelo ex-deputado e presidente da ONG “Mais Ação”, Leandro Sena. Personalidades, estudantes e autoridades participam do debate.

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