Para promotor, Estado não tem direito de punir a quem não teve oportunidades
Empresário Jaime Ferreira, que defende o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, destacou que o correto seria focalizar o problema. “A impunidade vêm criando problemas em todas as classes” destacou o empresário ao defender que o crime seja ele cometido por menor ou maior deve ser investigado e punido seja quem for o infrator.
Contra a proposta, o promotor de justiça do Ministério Público, Everaldo Sebastião de Souza destaca que o Ministério Público não concorda com a proposta principalmente pela falta de oportunidade que é dada aos jovens menos favorecidos, que segundo ele representam mais de 80% dos jovens envolvidos em atos infracionais.
“O Estado que permite crianças em sinal pedindo esmola, que permite crianças trabalhando em canaviais, não tem o direito de punir” destacou Everaldo ao considerar “imoral” a proposta de redução da maioridade penal.
As declarações foram feitas na manhã desta sexta-feira, 29, em audiência pública promovida pelo ex-deputado e presidente da ONG “Mais Ação”, Leandro Sena, com apoio da Mesa Diretora da Casa.