Tramita na Assembleia um projeto que assegura ao consumidor o direito de saber o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço, quando solicitado, antes, durante a negociação e após a compra do bem.

A divulgação dos preços deve ser feita de forma destacada e acessível, permitindo que o consumidor diferencie imediatamente o valor do produto do valor dos impostos embutidos no preço final.

O autor do projeto, deputado Iso Moreira (PSDB), destacou que, se é um direito fundamental, sua realização deve ser plena. “Já que é direito do consumidor assegurado constitucionalmente, ele deve ter ciência do valor dos impostos incidentes sobre os bens e produtos que adquire e pretende adquirir”, relata.