Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de lei proposto pelo deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e similares afixarem placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com a matéria, os estabelecimentos a que se refere esta lei ficam obrigados a exibir em local de fácil visibilidade o número do disque-denúncia, especificando que a denúncia é gratuita e sigilosa.

Com esse projeto de lei, diz o parlamentar, será possível que os hóspedes estejam mais atentos, inibindo a ação dos aliciadores e dos indivíduos que hoje exploram sexualmente as crianças e adolescentes.