É de autoria do deputado Mauro Rubem (PT) o projeto de lei que institui Política de Saúde Mental para os trabalhadores da Segurança Pública do Estado. Os beneficiados seriam os policiais civis, militares e técnico-científicos, os bombeiros militares e demais trabalhadores desta área.

Segundo o projeto, a Política incluiria o planejamento, execução, controle e avaliação de todas as atividades de saúde mental destinadas à categoria, incluindo ações preventivas e de assistência integral. As organizações sindicais, entidades de classe e associações representativas teriam direito ao acesso às informações de base epidemiológica, bem como à participação em todas as etapas das atividades.

Segundo Mauro Rubem, o trabalho extremamente estressante a que estão submetidos os policiais, somado aos pequenos salários e aos riscos da profissão, justifica a iniciativa. “Reduzir a criminalidade e a violência é interesse de todos os segmentos sociais comprometidos com a democracia. No entanto, este objetivo só será alcançado se houver a valorização do profissional de Segurança Pública”, afirmou.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada após receber o parecer de seu relator, deputado Marlúcio Pereira (PTB).