Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar a Ouvidoria de Direitos Humanos em Goiás. A proposta é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

Caso aprovado o projeto, a Ouvidoria de Direitos Humanos tem por finalidade receber, encaminhar e acompanhar denúncias ou queixas de qualquer pessoa ou entidade por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal e Constituição Estadual.

O parlamentar justifica que a proposta faz parte de um conjunto de mecanismo que visa à proteção e promoção de direitos humanos no Estado de Goiás.

“Esta propositura está em sintonia com a agenda da Secretaria  Nacional dos Direitos Humanos, coordenada pela Presidência da República. É um anseio de entidades da sociedade civil que lutam pelos direitos humanos em toda a sua plenitude”, destacou Mauro Rubem.