A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na sessão desta terça-feira, 2, o projeto de iniciativa do deputado Ozair José (PP) que pretende proibir a realização de trotes vexatórios, violentos ou agressivos no Estado de Goiás. A proposta recebeu parecer favorável por parte de seu relator, o deputado Helio de Sousa (DEM).

Segundo a matéria, os estudantes que descumprirem a proibição serão afastados por um ano da sua instituição de ensino e estarão sujeitos à multa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 

Se aprovada a proposta, os estabelecimentos de ensino também serão obrigados a adotar medidas preventivas para impedir a prática de trotes e a aplicar penalidades administrativas aos universitários que infringirem a lei, inclusive com a possibilidade de expulsão do aluno.

Segundo o deputado, “a violência deve ser combatida em todas as suas matizes, com mais razão quando se trata de uma parcela da comunidade que deveria dar o exemplo, ao invés de aplicar trotes sob coação que, em muitos casos, violam a intimidade e a integridade física dos calouros”.