A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião ordinária, nesta terça-feira, 2, projeto de lei de autoria do deputada Isaura Lemos (PDT), que institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, a ser realizada na primeira semana do mês de março a cada ano.

Conforme o projeto, a semana deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou parcerias com entidades civis.

O problema do tráfico de seres humanos tem sido objeto de combate pelas autoridades locais e entidades civis de proteção aos direitos humanos. Goiás é um dos Estados do Brasil que mais tem pessoas enviadas ao exterior destinadas a finalidades ilícitas, como prostituição, venda de órgãos, trabalho e mão de obra escrava.

De acordo com a autora do projeto, o ataque massivo de informação e a coleta de dados realizados durante a semana inibiriam os atos de aliciadores e, ao mesmo tempo, conscientizariam as possíveis vítimas.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei, que institui os jogos estudantis do Estado de Goiás, anualmente, no período de março a agosto, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT); o que declara de utilidade pública, a Arquidiocese de Goiânia, de autoria do deputado Wellington Valim (PTdoB), o que declara de utilidade pública, o Projeto União Contra as Drogas, em Uruana, proposta do deputado Jardel Sebba (PSDB).

Rejeição

Na mesma reunião, os deputados rejeitaram projeto de lei de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que previa a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Uniforme Escolar em todo o Estado.

De acordo com a proposta, o aluno que estivesse regularmente matriculado em escola pública participando do Projeto, receberia seu kit individual, com duas camisas, uma bermuda e uma calça, a fim de garantir seu acesso e permanência na escola. Os deputados rejeitaram a matéria por se tratar de matéria inconstitucional, seguindo o parecer contrário do relator do projeto, deputado Marlúcio Pereira (PTB).