Na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 4, constam 20 projetos de Lei aptos a votação e 26 para serem distribuídos para relatoria parlamentar. Sob a presidência do deputado Fábio Sousa (PSDB), a Comissão se reúne a partir das 14 horas na Sala Solon Amaral.

A proposta de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coletes anatômicos à prova de balas para policiais militares e civis do sexo feminino é uma das matérias que devem ser distribuídos para relatoria durante a reunião.

Conforme o projeto, cada policial feminino deverá receber o seu respectivo colete à prova de balas adaptados à forma anatômica da região torácica feminina, respeitando os números correspondentes aos tamanhos de suas mamas. Segundo Cilene, o projeto visa assegurar não apenas maior conforto, mas, principalmente, atuar de forma preventiva quanto a possíveis agressões traumáticas na região torácica devido à compressão do colete.

Também deve ser distribuído o projeto do deputado Samuel Almeida (PSDB) que torna obrigatória a instalação de dispositivos sonoros em todos os semáforos do Estado de Goiás. O objetivo é orientar portadores de deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres, facilitando sua locomoção nos centros urbanos.

O tucano justificou o projeto, argumentando que o objetivo da proposta é, proporcionar maior acessibilidade ao pedestre portador de deficiência visual, através da criação de meios que favoreçam sua autonomia, segurança e comodidade. A proposta também prevê a criação de campanha publicitária educativa, destinada à população, pelo Governo estadual em parceria com o Detran-GO.

Medula óssea

Entre os projetos aptos a votação, dois são de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) e voltados para a área da saúde. Um deles assegura aos doadores de medula óssea o direito a meia-entrada em cinemas, teatros, estádios e outros eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa no Estado de Goiás. 

De acordo com o texto do projeto, que recebeu parecer favorável de seu relator, o deputado Luís Carlos do Carmo (PMDB), considera-se doador de medula óssea a pessoa que for assim declarada por hospitais do Estado especializados neste tipo de atividade médica. O descumprimento da medida levaria o infrator a pagar uma multa de 500 reais por pessoa impedida de utilizar o benefício, com multa dobrada em caso de reincidência.

Outro projeto do parlamentar também recebeu parecer favorável de seu relator, o deputado Helio de Sousa (DEM). A proposta obriga os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, localizados em Goiás, que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo, unidade coronariana ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos a instalarem geradores de energia elétrica dotado de sistema automático de acionamento.

Ainda na área da saúde, deve ser votada nesta quinta-feira a proposta do deputado Miguel Ângelo (PMDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado. “A terapia em grupo ajuda as mulheres com câncer de mama a lidarem melhor com a doença e a viverem mais e com qualidade”, justificou o parlamentar. 

A proposta recebeu parecer favorável de sua relatora, deputada Mara Naves (PMDB), e do deputado Evandro Magal, que concedeu o parecer após pedir vista do processo e a realização de diligência.