O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) em Goiás, Paulo Henrique Nogueira, e o superintendente da Infraero no Estado, Jucélio Alves, estiveram na Assembleia Legislativa em audiência pública nesta quinta-feira, 4, para explicar a paralisação das obras do Aeroporto Santa Genoveva de Goiânia. A audiência foi realizada por iniciativa da deputada Isaura Lemos (PDT) e contou com as presenças do deputado Samuel Belchior (PMDB) e de várias autoridades. 

Jucélio Alves explicou que a rescisão do contrato está paralisada na Justiça por causa de um acerto de contas entre a Infraero e o consórcio responsável pela construção. De acordo com a Infraero, a obra do novo terminal dos passageiros do Aeroporto de Goiânia foi paralisada, por iniciativa do consórcio, em abril de 2007, em reflexo de retenções cautelares aplicadas pela Infraero.

A empresa pública afirma que as medidas foram tomadas visando ao atendimento da medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que, dentre outros problemas, constatou o superfaturamento das obras. Assim, as negociações da Infraero e consórcio foram encerradas.

Olhar da Infraero

Depois dos questionamentos do Tribunal de Contas da União, o consórcio responsável pela obra entrou com ação cautelar de antecipação de provas e uma ação ordinária. Com a ação ordinária, o consórcio questiona vários pontos, pedindo, inclusive, a declaração da inexistência de relação jurídica que obrigue o consórcio a executar obras com preços incertos e diversos do estabelecido na licitação.

Em resposta, a Infraero apresentou contestação pedindo indenização pelo comprometimento do empreendimento, pelos dias de paralisação da obra, multa contratual e o ônus da sucumbência. Os processos ainda não foram julgados definitivamente.

Segundo Paulo Nogueira, representante do TCU, é fundamental a resolução dos processos judiciais entre a Infraero e o consórcio vencedor da primeira licitação da obra. “Este primeiro contrato já caducou e não pode produzir mais efeitos. Contudo, é necessário realizar o acerto de contas definitivo para se pensar no andamento da obra”, explicou.

Jucélio Alves declarou que a Infraero está na expectativa da decisão judicial sobre o andamento da obra, por dela depender a retomada dos trabalhos no aeroporto. O superintendente da Infraero afirmou ainda que está praticamente certo que o Exército assumirá a retomada dos trabalhos.

Segundo o superintendente, o projeto de ampliação do aeroporto foi pensado para a demanda prevista para 2020. “O projeto ainda deixa espaços para ampliação da estrutura do aeroporto, caso a demanda venha a aumentar”, contou.

Olhar do TCU

O representante do TCU em Goiás, Paulo Henrique Nogueira, afirmou que o Tribunal não é o responsável pela paralisação das obras. "O TCU não determinou o paralisação das obras. O Tribunal determinou apenas a retenção do valor questionado - do custo da obra - até que a questão se resolvesse para resguardar o erário", ressaltou Paulo Henrique. De acordo com ele, as empresas não se conformaram com a condição.

Sobre a retomada do empreendimento, o TCU realizou vários questionamentos, como o valor final da obra, a capacidade final do aeroporto e a qualidade dos materiais utilizados. “Com todos estes questionamentos, acredito que seja necessário realizar uma nova licitação. Porém, cabe à Infraero decidir qual o melhor caminho. Ao TCU, cabe a fiscalização”, disse.

Paulo Nogueira ressaltou que o Tribunal não tem nenhum interesse em protelar estas obras, principalmente ao se considerar a necessidade de um pleno funcionamento da estrutura aeroportuária brasileira na Copa de 2014 e nas Olímpíadas de 2016. "Estamos aguardando a solução a ser dada pela Infraero, para analisá-lá e dar o nosso parecer final", afirmou.

Possibilidades

De acordo com Jucélio Alves, 35% do projeto idealizado já foi concluído. Enquanto a empresa aguarda a decisão da Justiça e tenta solucionar o impasse junto ao consórcio, a Infraero atua em três frentes. A primeira sugere uma parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para que seja realizada nova perícia técnica das obras.

A segunda possibilidade atua nas tratativas com o Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC) para dar continuidade às obras. Por último, a terceira frente trata da construção de um Módulo Operacional (MO) no Aeroporto de Goiânia. A instalação do Módulo para a área de embarque/desembarque do aeroporto visa, de acordo com a Infraero, garantir o conforto dos passageiros até a entrega da obra definitiva, considerando a demanda crescente.

No final da audiência, o deputado Samuel Belchior sugeriu que todas as entidades envolvidas nas obras do Aeroporto Santa Genoveva de Goiânia formem uma equipe de trabalho para garantir a conclusão da obra o mais rápido possível. O deputado também defendeu a participação da União, do Estado de Goiás e do município de Goiânia para garantir não apenas as obras do aeroporto, mas também obras auxiliares, como o acesso viário ao local.