O Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helder Valin (PSDB), recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira, 5, vereadores da Capital para discutir a reformulação e modernização da Constituição Municipal de Goiânia. O objetivo dos vereadores é fazer com que a reforma da Lei Orgânica do Município esteja em sintonia com a que vem sendo desenvolvida no Estado, evitando emendas futuras.

O vereador Anselmo Pereira (PSDB), presidente da Comissão Especial Temporária criada para discutir o assunto, afirmou que a Lei Orgânica do Município possui inúmeros casos de inconstitucionalidade. Segundo ele, este fato faz com que a Lei possa ser considerada obsoleta justamente por causa da incompatibilidade com a Constituição Estadual.

“Nossa Lei Orgânica está, hoje, parecendo uma colcha de retalhos, e por isso é que nós queremos fazer uma relação perfeita entre a Constituição municipal e a estadual para que no futuro não tenhamos o que temos hoje. A Lei Orgânica do Município já foi emendada em mais de 43 projetos”, disse o vereador, afirmando que a intenção é condensar a Lei Orgânica num só módulo que perdure por pelo menos mais uma década.

O Procurador Geral da Câmara, Allen Viana, que irá tratar das modificações no âmbito judicial, confirma que a maior preocupação é exatamente sintonizar as competências entre o poder estadual e municipal, já que a Assembleia também vem discutindo a reforma da Constituição Estadual nos moldes da Federal. “Nossa preocupação maior está no nível das competências. E o fato de as duas estarem em momento de reforma, é uma boa chance de fazê-las o mais compatível possível”, destacou Viana.

O vereador Paulo Borges (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, destacou que quando da entrega do anteprojeto à Comissão, sua tramitação não deverá encontrar dificuldades. “Em primeiro momento, nós participamos da elaboração e o trabalho que vem sendo desenvolvido está sendo feito de forma conjunta. A matéria já foi discutida com os membros da CCJ, com a assessoria jurídica e é de extrema importância para a Casa, portanto não acredito que haja dificuldades em aprová-la.”

Integração

O presidente Helder Valin considerou de grande valor o fato de a Câmara de Goiânia estar buscando esta parceria na elaboração de uma reforma em conjunto com a Assembleia. “É importante a integração destes trabalhos, respeitando as prerrogativas de cada poder e sua atuação. Estas parcerias constroem um trabalho em prol do progresso, do desenvolvimento, da geração de renda e emprego. Ganham a Capital e também todo o Estado.”

Segundo Valin as alterações nas Constituições tanto estadual quanto municipal se fazem necessárias tendo em vista a dinâmica com que as coisas acontecem e se alteram nos dias atuais. “Nós vivemos hoje num mundo globalizado onde as coisas acontecem de forma muito rápida, e o Legislativo tem que acompanhar essas modificações. Por isso parabenizo a Câmara municipal pelo desenvolvimento deste trabalho e aqui na Assembleia esperamos que as adequações possam ser votadas o quanto antes para que possamos acompanhar os outros Estados do Brasil que já fizeram suas alterações”, finalizou Valin.

Entre 2007 e início de 2009, uma comissão suprapartidária da Assembleia trabalhou na elaboração da minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição, promovendo a adaptação da Carta Magna Estadual à Federal. Em 4 de março do ano passado, o texto foi arquivado após obter em Plenário somente 23 dos 25 votos necessários para sua aprovação.

Helder Valin se comprometeu a reapresentar a PEC de Adequação da Constituição ainda no primeiro semestre de 2010.