Esperamos que, entre tanta movimentação política que se avizinha, a Assembleia Legislativa não perca o foco. Acredito na capacidade dos deputados de manterem o compromisso de criar, debater e aprovar projetos, trabalho que representa uma prestação de serviços ao cidadão. Existe responsabilidade que não deixa a Assembleia se levar unicamente pelo debate político. Por outro lado, o bom relacionamento da base do governo por certo garantirá um ano produtivo na apreciação de assuntos considerados prioritários para os interesses de Goiás.

A CPI da Celg, que investiga o endividamento da companhia nos últimos 25 anos, prosseguirá colhendo depoimentos de ex-presidentes e de outras pessoas para a elaboração do relatório final, que apontará as ações, condutas e gestões que levaram a empresa a acumular uma dívida de R$ 6 bilhões. A sociedade cobra os resultados da CPI e aguarda com expectativa uma explicação para um ônus de tamanha grandeza.

Temas relevantes para a economia goiana precisam estar presentes na pauta do Legislativo este ano. Mesmo com a crise que se abateu sobre os mercados mundiais, muitos setores tiveram crescimento em Goiás. O Estado precisa fortalecer sua infraestrutura para consolidar esse desenvolvimento, e nisso a participação do Legislativo é fundamental.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a adequação da Constituição Estadual à Federal deverá ser reapresentada pelo presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB). Essa adequação é importante juridicamente, pois padroniza o texto da Lei, evitando problemas de interpretação. O projeto da PEC foi elaborado na gestão anterior, por uma comissão suprapartidária, e acabou sendo arquivado por obter em plenário 23 dos 25 votos necessários à sua aprovação.

O regimento interno da Assembleia prevê que PECs arquivadas só poderão voltar a tramitar na sessão legislativa seguinte. Assim, a matéria será encaminhada novamente à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, onde os deputados terão o prazo de oito sessões ordinárias para apresentarem emendas. O projeto de adequação à Carta de 1989, apresentado, previa a alteração de 110 artigos da Constituição Estadual, a revogação de 62 dispositivos e o acréscimo de dez novos artigos.

O trânsito de Goiânia também merecerá debate especial, com a criação de um fórum integrado por especialistas e representantes de vários segmentos sociais. Projeto de nossa autoria, apresentado no final de 2009, também estará na pauta de votação, dada a importância e o impacto positivo que terá na formação dos nossos jovens. Trata-se da criação das Olimpíadas Escolares em Goiás, abrangendo alunos da rede pública e privada na faixa etária de 12 a 17 anos.

É com esse espírito de boas-vindas ao novo ano e disposição para o trabalho que queremos pontuar nossa atuação parlamentar em 2010.