Projeto de Ozair José incentiva municípios a combater uso de drogas
Deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 9, o projeto de lei do deputado estadual Ozair José (PP) que institui o Selo Município no Enfrentamento e Prevenção ao Uso de Drogas. O selo será concedido anualmente aos municípios goianos cujas prefeituras desenvolvam programas efetivos e continuados para o enfrentamento e a prevenção ao uso de drogas.
Segundo o texto do projeto, que recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Wagner Guimarães (PMDB), o selo será conferido, administrado e fiscalizado por órgão estadual, que estabelecerá os critérios necessários para a consecução do referido reconhecimento, bem como as suas características.
O deputado justifica que o projeto tem a intenção de promover, através da criação do selo, uma campanha permanente de combate e prevenção às drogas junto aos municípios. “Estaremos incentivando o combate constante ao aumento nos índices de consumo e tráfico de drogas”, ressalta.
A matéria consta da pauta da reunião da CCJ e sua votação deverá ocorrer a partir das 14 horas desta terça-feira, na Sala Solon Amaral da Assembleia. Caso seja aprovada na CCJ, para entrar em vigor, a medida precisa também ser aprovada em Plenário e posteriormente receber a sanção do Executivo.
Segundo o texto do projeto, que recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Wagner Guimarães (PMDB), o selo será conferido, administrado e fiscalizado por órgão estadual, que estabelecerá os critérios necessários para a consecução do referido reconhecimento, bem como as suas características.
O deputado justifica que o projeto tem a intenção de promover, através da criação do selo, uma campanha permanente de combate e prevenção às drogas junto aos municípios. “Estaremos incentivando o combate constante ao aumento nos índices de consumo e tráfico de drogas”, ressalta.
A matéria consta da pauta da reunião da CCJ e sua votação deverá ocorrer a partir das 14 horas desta terça-feira, na Sala Solon Amaral da Assembleia. Caso seja aprovada na CCJ, para entrar em vigor, a medida precisa também ser aprovada em Plenário e posteriormente receber a sanção do Executivo.