A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga casos de pedofilia e abuso sexual contra menores em Goiás, presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), apresentou nesta semana o relatório final das investigações sobre casos deste tipo de crime no Estado, contendo sugestões para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Relatora da Comissão, a deputada Isaura Lemos (PDT) apresentou o relatório à sociedade, sugerindo várias medidas efetivas para o combate à pedofilia em Goiás. Segundo a deputada, uma das principais atitudes a serem tomadas seria a criação de um Fórum Permanente de Combate ao Abuso Sexual e Pedofilia no Estado.

A parlamentar destacou, também, a fundamental importância do compromisso do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Teles, em encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei criando uma vara especializada no combate a esse crime. "A agilidade no Poder Judiciário neste trabalho é fundamental para o enfrentamento da pedofilia", disse.

Conselhos tutelares

O relatório traz ainda informações sobre a importância dos conselheiros tutelares no combate à pedofilia e a necessidade de equipar melhor a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Goiânia, além da construção de mais unidades no Estado. “Precisamos garantir infraestrutura para desenvolvimento dos trabalhos, além de possibilitar formação para esses agentes”, afirmou Isaura.

O relatório final da CPI ainda destaca a necessidade de construção de abrigos, clínicas de tratamento, formação de policiais preparados a lidar com crimes desta natureza, monitoramento de pedófilos e a inserção de material de conscientização da pedofilia no currículo das escolas.

“Apresentamos algumas sugestões para que a sociedade fique alerta. Entre essas sugestões está o cadastro e monitoramento dos que praticam crimes contra a criança. Além de tudo, os pais precisam ser informados nas escolas do que é a pedofilia, é preciso observar a criança e realizar campanhas periódicas” , destacou a relatora.

A procuradora da CPI, Rejane Marcondes, lembrou que para a elaboração do relatório foram utilizados documentos da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, levantamentos realizados pela Polícia Rodoviária Federal de pontos vulneráveis de exploração sexual nas rodovias e a relação do número de ocorrências desses crimes fornecida pelo Conselho Tutelar. “Durante algumas reuniões, falamos com autoridades de Goiânia e nas audiências públicas pudemos ouvir os relatos e necessidades das várias regiões do Estado”, informou Rejane.

A CPI da Pedofilia é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), a deputada Betinha Tejota (PSB) é a vice-presidente e a deputada Isaura Lemos é a relatora. Também compõem a CPI as deputadas Adriete Elias (PMDB) e Cilene Guimarães (PR).

Em reunião, o relatório final foi aprovado pelos membros da Comissão e será encaminhado para apreciação no Plenário. Além disso, como sugestão do presidente da CPI, o relatório será encaminhado a todos os candidatos ao governo do Estado: Marconi Perillo (PSDB), Iris Rezende (PMDB), Vanderlan Cardoso (PR), Marta Jane (PCB) e Washington Fraga (PSol), para que seja considerado nos respectivos programas de Governo.