A Câmara dos Deputados rejeitou projeto que autorizava o funcionamento de casas de bingo e também a modalidade de videobingo. A matéria foi votada no dia 14 de dezembro, com 144 votos a favor, 212 contra e 5 abstenções.

De acordo com o deputado Frei Valdair (PTB), a legalização seria o melhor caminho. “Os bingos deveriam ser legalizados, porque querendo ou não, existem vários jogos no Brasil. E já que eles estão na ilegalidade, o melhor, então, seria colocar regras mais bem estabelecidas e cobrar impostos altos por essa atividade”, explica.

Já o deputado Fábio Sousa (PSDB) se diz totalmente favorável à rejeição. “Sou conscientemente contra a legalização dos bingos. Não podemos ter jogos de azar regularizados no País, porque serão sempre usados como lavagem de dinheiro. Se colocarmos na balança, os ganhos com a legalização são inferiores às perdas”, destaca.

O texto votado na Câmara foi um substitutivo que reunia propostas aprovadas em comissões da Casa e emendas apresentadas em plenário. Ou seja, outros substitutivos, ou mesmo o texto original ainda podem ser levados à votação.

A proposta determinava que as casas de bingo deveriam ter capacidade para, no mínimo, 350 pessoas e teriam de ficar a pelo menos 300 metros de distância de escolas e igrejas. Além disso, a estrutura do local deveria garantir que as atividades não pudessem ser visualizadas por quem está do lado de fora. A identificação do bingo deveria ser "discreta" não ultrapassando 12m².

O texto previa ainda a existência de apenas um estabelecimento para cada 150 mil habitantes, com exceção de cidades com menos de 500 mil habitantes, nas quais seria permitido um estabelecimento para cada 100 mil habitantes.

No encaminhamento da votação, o PT, o bloco PSB-PCdoB, o PSC e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como quisessem. PMDB-PTC, PR, PP, PTB, PDT e PMN foram a favor da liberação dos bingos. PSDB, DEM, PPS, Psol e PHS encaminharam contra o projeto.