Projeto que inclui as agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha foi aprovado, em caráter conclusivo, no dia 14 de dezembro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

Hoje o Judiciário não reconhece o namoro como relação íntima de afeto. Assim, esses crimes são tratados na legislação penal comum como mais amenos. Por isso, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) propôs o Projeto de lei 4367/08. 

O deputado Fábio Sousa (PSDB) acredita que qualquer agressão à mulher, vinda de qualquer tipo de relacionamento, deve ser punida. “Não deveria ser inclusa apenas a agressão feita pelo namorado, como também a cometida pelo amigo, filho, primo. Qualquer um que bater em uma mulher tem que ir para a cadeia”, disse.

Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, a deputada Mara Naves (PMDB) destaca que a aprovação da matéria deverá atingir os adolescentes. “Grande parte dos namorados hoje é formada por eles. Como estão em formação ainda, no aprendizado, vão passar a se respeitar mais e a medir seu instinto de violência, porque terão consciência que podem ser punidos. Portanto, além de ser uma valorização do ser humano, posso dizer como mulher, que essa Lei é um grande avanço”, ressalta. 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e, agora, será encaminhada para análise do Senado.