Divisão do ICMS
O deputado Luiz Cesar Bueno (PT) se diz surpreso com a diminuição, mais uma vez, do índice destinado a Goiânia no percentual do ICMS destinado aos municípios. Ele e o deputado Misael Oliveira (PDT) participaram na manhã desta quarta-feira, 22, da reunião do Coíndice (Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios), onde foi definido o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS arrecadado em Goiás. A reunião aconteceu no prédio da Secretaria da Fazenda, na Vila Nova.
A estimativa do parlamentar petista é que, nos útltimos seis anos, Goiânia já perdeu receita correspondente à arrecadação de uma cidade como Rio Verde. “Eu e o Misael pedimos para que a decisão fosse adiada para o dia 29 de dezembro para que os índices fossem revistos, mas não conseguimos e tivemos de votar hoje”, afirma.
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS em cada Estado sejam destinados aos municípios. Luis Cesar Bueno explica que a participação neste bolo é definida segundo os seguintes critérios: atividade econômica (definida pelo volume de documentos fiscais emitidos), extensão territorial e tamanho da população.
O deputado salienta que Goiânia é o município que mais cresce no Estado, tanto em índices demográficos, quanto na economia, no ntanto, seu IPM vem caindo a cada ano, o que não se justificaria. ”Em 2004 o IPM de Goiânia era de 32% e na reunião de hoje caiu para 15% depois de quedas sucessivas ao longo destes últimos seis anos”, comenta Luis Cesar Bueno.
Luis Cesar comenta ainda que, para definir os percentuais, foi feito um trabalho técnico apurado. “Houve um levantamento de toda arrecadação dos municípios, cidade por cidade. Depois nós avaliamos o poder econômico de cada atividade, indústria, setor de serviços, agropecuária, tamanho territorial, densidade populacional e chegamos ao índice”, ressaltou.
A partir da análise dos dados obtidos pelo Coíndice foi possível fazer um diagnóstico detalhado da economia do Estado, informa Luis Cesar Bueno. Segundo ele, nos municípios onde predomina o agronegócio e a indústria houve crescimento considerável. Os que são movimentados pelo comércio se mantiveram estaganados. Já nos locais cuja atividade principal é a pecuária e agricultura de subsistência enfrentaram por queda na geração de riquezas.
Para o parlamentar, a Assembleia Legislativa deveria rever os critérios de distribuição do ICMS no Estado. “Os municípios que investem em educação, saúde e qualidade de vida tem de ser premiados. Não é justo que um prefeito que só se preocupa em adquirir uma ambulância para transportar os doentes a outro município, receba o mesmo estímulo de quem constrói hospitais e contrata médicos para solucionar o problema da saúde ali mesmo na própria cidade”, explica.
Luis Cesar Bueno cita Santa Catarina e Paraná como exemplos de cidades onde a reforma na legislação tributária promoveu melhorias no padrão de vida da população. “O critério de distribuição de recursos deveria ser o da qualidade de vida”, sugere.
A estimativa do parlamentar petista é que, nos útltimos seis anos, Goiânia já perdeu receita correspondente à arrecadação de uma cidade como Rio Verde. “Eu e o Misael pedimos para que a decisão fosse adiada para o dia 29 de dezembro para que os índices fossem revistos, mas não conseguimos e tivemos de votar hoje”, afirma.
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS em cada Estado sejam destinados aos municípios. Luis Cesar Bueno explica que a participação neste bolo é definida segundo os seguintes critérios: atividade econômica (definida pelo volume de documentos fiscais emitidos), extensão territorial e tamanho da população.
O deputado salienta que Goiânia é o município que mais cresce no Estado, tanto em índices demográficos, quanto na economia, no ntanto, seu IPM vem caindo a cada ano, o que não se justificaria. ”Em 2004 o IPM de Goiânia era de 32% e na reunião de hoje caiu para 15% depois de quedas sucessivas ao longo destes últimos seis anos”, comenta Luis Cesar Bueno.
Luis Cesar comenta ainda que, para definir os percentuais, foi feito um trabalho técnico apurado. “Houve um levantamento de toda arrecadação dos municípios, cidade por cidade. Depois nós avaliamos o poder econômico de cada atividade, indústria, setor de serviços, agropecuária, tamanho territorial, densidade populacional e chegamos ao índice”, ressaltou.
A partir da análise dos dados obtidos pelo Coíndice foi possível fazer um diagnóstico detalhado da economia do Estado, informa Luis Cesar Bueno. Segundo ele, nos municípios onde predomina o agronegócio e a indústria houve crescimento considerável. Os que são movimentados pelo comércio se mantiveram estaganados. Já nos locais cuja atividade principal é a pecuária e agricultura de subsistência enfrentaram por queda na geração de riquezas.
Para o parlamentar, a Assembleia Legislativa deveria rever os critérios de distribuição do ICMS no Estado. “Os municípios que investem em educação, saúde e qualidade de vida tem de ser premiados. Não é justo que um prefeito que só se preocupa em adquirir uma ambulância para transportar os doentes a outro município, receba o mesmo estímulo de quem constrói hospitais e contrata médicos para solucionar o problema da saúde ali mesmo na própria cidade”, explica.
Luis Cesar Bueno cita Santa Catarina e Paraná como exemplos de cidades onde a reforma na legislação tributária promoveu melhorias no padrão de vida da população. “O critério de distribuição de recursos deveria ser o da qualidade de vida”, sugere.