O deputado Doutor Valdir Bastos (PR) comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar em mandato de segurança (MS 29988) impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB e determinou que a vaga decorrente de renúncia do deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia,  ocorrida no dia 27 de outubro, seja ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.

A decisão do STF sobre o caso de Rondônia, acredita Doutor Valdir, tem  desdobramento em Goiás, envolvendo seu partido, caso um dos dois deputados do PR eleitos (Ademir Menezes e Álvaro Guimarães) seja chamado para a equipe do próximo governo. “Pela decisão do STF, e como sou o primeiro suplente do PR na Assembleia para a 17ª Legislatura, que se inicia em fevereiro de 2011, se Ademir ou Álvaro sair para o governo, sou eu que assumo a vaga, e não um dos suplentes do PP”, ressalta Valdir, que não se reelegeu em outubro, ficando na quinta suplência da coligação PP-PR para estadual, mas na primeira de seu partido.

O republicano acredita que, apesar da vitória pela liminar ter sido de 4 a 3, ela será mantida, criando assim uma jurisprudência que vem beneficiar o suplente do partido em detrimento da coligação partidária. “A decisão do STF foi coerente, porque a jurisprudência, tanto do TSE quanto do STF, é firme no sentido de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido”, frisa Valdir.

E acrescenta: “Sem falar que a formação de coligação é uma faculdade atribuída aos partidos políticos para disputa do pleito, da eleição, tendo caráter temporário e restrito ao processo eleitoral”.

Dentro dessa avaliação, Doutor Valdir está convicto de que, caso o deputado federal eleito Thiago Peixoto (PMDB) se licencie para assumir a Secretaria Estadual de Educação depois de 1º de fevereiro de 2011, quem assumirá a sua vaga é Wagner Guimarães, que ficou na primeira suplência do PMDB para a Câmara dos Deputados, embora a petista Marina Sant'Ana seja a primeira suplente da coligação PT-PMDB-PCdoB.