Em 2010 a Comissão da Criança e do Adolescente, presidida pela deputada Mara Naves (PMDB), deu cumprimento às atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XV e suas alíneas c/c art. 44, parágrafo único e seus incisos, do Regimento Interno desta Casa, realizou atividades de ordem administrativa, legislativa e de pesquisa.

As atividades se deram através de reuniões ordinárias; encaminhamentos de solicitação de providências; visitas e inspeções técnicas; participação em fóruns de debates e manifestações comemorativas; apresentação de projetos de lei e apreciação de matérias legislativas, no âmbito de sua competência.

Reuniões Ordinárias

Foram realizadas 11 reuniões ordinárias, abordando temas relacionados à Comissão e em conformidade com a pauta previamente estabelecida e divulgada, entre elas estão:

Apreciação e aprovação de atividades a serem desenvolvidas em alusão ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –, com a impressão e divulgação de folders contendo o Disque Denúncia Nacional - Disque 100.

Aprovação de solicitação de impressão gráfica da segunda edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, edição comemorativa dos 18 anos, para constar as alterações introduzidas no ECA em razão de Leis aprovadas após a primeira edição, impressa por esta Casa em março de 2009.

Apreciação e aprovação de proposta de realização de audiência pública para a discussão sobre a aplicabilidade do Decreto Federal nº7.179, que criou o Plano Integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas e a apresentação de propostas de políticas públicas de combate ao uso do crack por adolescentes

Apresentação do projeto de lei, a ser levado à Plenário pela deputada Mara Naves, sobre a proibição da comercialização de buzinas de pressão à base de gás propanobutano, conhecidas como “buzina da alegria”, em atendimento a uma recomendação da Coordenação do Centro de Apoio Operacional à Infância, Juventude e Educação, do Ministério Público Goiano.

Embora tenha sido proposta e aprovada, não houve a realização da audiência pública que discutiria a aplicabilidade do Decreto Federal nº7.179, que criou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas e a apresentação de propostas de políticas públicas de combate ao uso do crack por adolescentes. Em razão da impossibilidade do comparecimento dos técnicos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, por alteração na agenda dos mesmos, a audiência ficou prejudicada e teve cancelamento aprovado em reunião ordinária realizada dia nove de novembro.

Iniciativas legislativas

Apresentação de estudo sobre o Trabalho Infantil e suas conseqüências na vida do menor, como comemoração ao dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado dia 12 de junho;

Apresentação de estudos sobre a situação do menor usuário do crack e outras drogas no Estado de Goiás, abordando as questões correlatas a essa situação, com enfoque para o aparelhamento Estatal no combate, tratamento e prevenção, bem como o apoio à família do usuário;

Apresentação de Projeto de Lei, através da Presidente da Comissão, proibindo a comercialização de buzinas de pressão à base de gás propanobutano, conhecidas como “buzina da alegria”, em atendimento a uma Recomendação da Coordenação do Centro de Apoio Operacional à Infância, Juventude e Educação, do Ministério Público Goiano;

Participação da Comissão em atividades da sociedade civil

. 03 de março, audiência pública da CPI da Câmara Federal instalada para investigar as conseqüências e responsabilidades pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, realizada em Goiânia;

. 26 de março, seminário com Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, em Goianésia;

. 04 de maio, representada pela deputada Cilene Guimarães, discussão preparatória para o Seminário Jovem Mulheres Quilombolas de Goiás – Identidade, Protagonismo e Participação, a ser realizado em Goiânia;

. 18 de maio, audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, com o Tema “Não à violência sexual contra crianças e adolescentes”, em Goiânia;

. Distribuição de folders com a divulgação do Disque Denúncia Nacional – Disque 100, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a participação dos Deputados Membros da Comissão fazendo mobilizações nos municípios dos quais são representantes;

. 21 de maio, palestra com o Tema: “A Exploração infanto-juvenil no Brasil”, em Goianésia;

. 18 de novembro, na mobilização pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu na cidade de Goianésia;

. 02 de dezembro, representada pela deputada Adriete Elias, Seminário Criança e Adolescente, prioridade no Parlamento, realizado em Goiânia.

Elaboração de trabalhos de pesquisa legislativa

Como atuação direta junto à sociedade goiana, a Comissão, através do serviço de pesquisa legislativa de sua secretaria, realizou trabalhos de conclusão e encaminhamentos de pautas definidas nas reuniões, tais como:

Redação de discursos que foram proferidos pela presidente da Comissão no Plenário desta Casa, tratando de temas específicos referentes à defesa dos direitos infanto-juvenis ou prestando contas da atuação da Comissão;

Recebimento e encaminhamento de denúncias sobre os vários tipos de violação aos direitos dos menores em nosso Estado; recebimento e encaminhamento de denúncias de conselhos tutelares em situação precária ou em funcionamento irregular; elaboração de estudos sobre o Trabalho Infantil e suas conseqüências na vida do menor;

Elaboração de estudos sobre a situação do menor usuário do crack e outras drogas no Estado de Goiás, abordando as questões correlatas a essa situação, com enfoque para o aparelhamento Estatal no combate, tratamento e prevenção, bem como o apoio à família do usuário e apresentação de propostas de políticas públicas de enfrentamento ao uso de drogas;

Promoção de parcerias e interação de atividades junto às Instituições, públicas e privadas, que desenvolvem atividades voltadas à temática da infância e juventude e da rede de proteção aos direitos dos menores.

Destaques

Ao longo do ano de 2010 várias foram as atividades desenvolvidas pela Comissão da Criança e Adolescente desta Casa e as conquistas alcançadas como conseqüência dessas atividades, podem ser consideradas de grande relevância para toda a sociedade, dentre as quais destacam;

Aprovação do projeto de lei que disciplina a realização de festas rave e eventos similares com música eletrônica no Estado de Goiás. “Nossa pretensão é de oferecer ao Poder Público, instrumentos que possibilitem o melhor controle sobre as festas rave que vêm sendo realizadas no Estado”, coloca a parlamentar na justificativa do projeto.

Aprovação do projeto de lei n° 1.335/10, que institui a Comenda Zilda Arns para homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destacaram na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado de Goiás.

No exercício da presidência da Comissão, Mara Naves conta que primou pela valorização do ser humano e que aprendeu muito. “Posso dizer que aprendi muito nas reuniões e diálogos com os segmentos organizados. Podemos confirmar que o problema financeiro não é a principal causa da desvirtuação dos jovens, mas sim a desestruturação familiar”, destaca. Segundo ela, 60% dos pais são divorciados e isso reflete diretamente na formação dos jovens.

“Trabalhamos muito. Foi, sem dúvida, um ano muito profícuo. Mantivemos parcerias durante esse período para buscar soluções para os problemas e eu digo que o maior problema, o câncer da humanidade hoje, são as drogas”, destacou.

Mara Naves agradeceu a oportunidade de ter presidido a Comissão da Criança e do Adolescente que, segundo ela, lhe gerou muita experiência para inclusive, continuar trabalhando para o povo, como primeira-dama em Goianésia.

A deputada também rendeu agradecimentos à assessoria da Comissão, que prestou trabalho relevante e finalizou dizendo que a Comissão da Criança e do Adolescente deve ser mantida ativa para a permanência e avanço cada vez maior em busca da justiça social.

“Há muito ainda por fazer para que tenhamos uma sociedade mais justa, onde nossos jovens possam dizer não às drogas e tenham oportunidades efetivas de construir e viver um futuro melhor, onde a exploração sócio-econômica e o abandono sejam substituídos pela dignidade humana e o respeito à vida”, conclui a parlamentar.