Projeto sobre doação onerosa de imóvel em Formosa apto a votação definitiva
Está apto para ser votado em segunda e definitiva votação o projeto nº 4.070, encaminhado pela Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifica, do município de Formosa. A matéria discorre sobre uma área de terreno não edificada, consistente na quadra situada no loteamento Jardim Triângulo Umuarama, com frente para a Avenida Senador Coimba Bueno.
De acordo com o art. 2° citado, o Poder Executivo dispõe, por intermédio da Secretaria da Educação, que será construído no local, no prazo de dois anos após a formalização de escritura pública de doação, imóvel público com destinação para serviços educacionais. A respectiva escritura será outorgada pela Procuradoria-Geral do Estado, com cláusula de reversibilidade na hipótese de desvio da finalidade definida no art. 2°.
De acordo com a Governadoria, o interesse público na iniciativa é patente e inquestionável, em face da finalidade do imóvel, relacionada à manutenção de unidade educacional e consequente prestação de serviços da mesma natureza.
De acordo com o art. 2° citado, o Poder Executivo dispõe, por intermédio da Secretaria da Educação, que será construído no local, no prazo de dois anos após a formalização de escritura pública de doação, imóvel público com destinação para serviços educacionais. A respectiva escritura será outorgada pela Procuradoria-Geral do Estado, com cláusula de reversibilidade na hipótese de desvio da finalidade definida no art. 2°.
De acordo com a Governadoria, o interesse público na iniciativa é patente e inquestionável, em face da finalidade do imóvel, relacionada à manutenção de unidade educacional e consequente prestação de serviços da mesma natureza.