Os deputados aprovaram na tarde desta segunda-feira, 3, em primeira discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011. A Mesa Diretora indicou ainda que a segunda e última votação do processo deverá ser realizada nesta terça-feira, 4, em sessão a ser realizada a partir das 16 horas. A apreciação da matéria havia sido a razão das sessões extraordinárias de janeiro de 2011.

Relatora da LOA na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (LOA), a deputada Cilene Guimarães (PR) afirmou que foram acatadas 419 emendas das 1.507 apresentadas pelos deputados. A parlamentar ressaltou que os parlamentares puderam destinar a aplicação de recursos públicos no limite de R$ 1 milhão e 375 mil cada um.

Cilene Guimarães disse que a possibilidade de inclusão das emendas parlamentares foi possível em razão da alteração proposta por Wagner Guimarães (PMDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo a destinação de 0,5% da receita para a execução de propostas dos parlamentares.

"Do total aproximado de 1,5 mil emendas parlamentares apresentadas, somente puderam ser contempladas 419 propostas em razão das previsões contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tivemos de readequar despesas e receitas para atender às demandas que nos foram solicitadas", afirmou a relatora.

Cilene Guimarães afirmou que os recursos disponíveis para emendas parlamentares aumentaram de R$ 400 mil por deputado para R$ 1,375 milhão. De acordo com a parlamentar, o total de emendas apresentadas extrapolaram o teto esperado e, por isso, não puderam ser acatadas.

"O grande volume de emendas parlamentares apresentadas à LOA e que não foram contempladas é um indicativo da sede dos deputados para atender às necessidades dos municípios dos quais são representantes", afirmou Cilene Guimarães.

Entre os parlamentares que mais apresentaram emendas estão Nilo Rezende (DEM), Cristóvão Tormin (PTB), Iso Moreira (PSDB), Helio de Sousa (DEM), Jardel Sebba (PSDB) e Cilene Guimarães (PR). Ainda de acordo com a relatora da LOA, a prorrogação do prazo de entrega do relatório não provocou prejuízos em relação à confecção do mesmo e nem ao trâmite normal da matéria.

Crescimento

O Orçamento do Governo do Estado para 2011 fixa receita no valor de R$ 16.231.698,00 e despesa em igual valor. Neste montante, está incluído também o polêmico empréstimo de R$ 1,5 bilhão previsto para ingressar na Companhia Energética de Goiás (Celg) em 2011, conforme acordo firmado em 13 de outubro pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e o presidente Lula (PT), após aprovação dos deputados. Mas esse empréstimo está suspenso.

Em comparação com 2010, o Orçamento de Goiás teve crescimento de 18,83%, segundo informações da Secretaria do Planejamento (Seplan), descontados R$ 2,184 bilhões referentes à transferência aos municípios. Para este ano, o repasse previsto é de R$ 2,529 bilhões, que não estão inseridos nos R$ 16,231 bilhões.

Não considerando o valor do empréstimo de R$ 1,5 bilhão destinado à Celg, o valor global do Orçamento fica em R$ 14,731 bilhões, o que representa crescimento de 18,83% sobre o Orçamento de 2010, que foi de R$ 12,396 bilhões, segundo informações da Seplan, já descontados R$ 2,184 bilhões referentes à transferência aos municípios. Para este ano, a transferência prevista para os municípios é de R$ 2,529 bilhões, que não estão inseridos nos R$ 16,231 bilhões.

Investimentos

O Orçamento do Estado para 2011 prevê investimentos globais de R$ 3,604 bilhões, considerando recursos do Tesouro Estadual, das autarquias, fundos especiais e convênios e ainda recursos próprios das empresas estatais. Esse montante inclui o empréstimo de R$ 1,5 bilhão à Celg, que é qualificado como aumento de capital de empresa.

No que diz respeito aos investimentos com recursos próprios das empresas públicas, a previsão é a seguinte: Saneamento de Goiás, R$ 645,562 milhões; Celg, R$ 292,622 milhões; Metrobus, R$ 84,683 milhões; Goiás Parcerias, R$ 103 milhões e outros investimentos, R$ 37,090 milhões. Desse modo, a previsão é que, juntas, as empresas públicas investirão R$ 1,162 bilhão, em 2011.

As despesas são fixadas por grandes grupos. Para as Despesas Correntes, são R$ 11,772 bilhões. Neste grupo, está inserido o pagamento dos Juros e Encargos da Dívida Pública (R$ 877,891 milhões) e outras Despesas Correntes, como manutenção da máquina, serviços, etc (R$ 2,945 bilhões).

Também consta neste grupo o pagamento do pessoal e dos encargos sociais, incluindo trabalhadores de órgãos, autarquias e fundações que contam com recursos próprios, perfazendo o gasto total de R$ 7,949 bilhões. Levando em consideração as despesas de pagamento do pessoal e dos encargos com recursos exclusivos da Receita Corrente Líquida (fixada no Orçamento de 2011 em R$ 11,278 bilhões), os pagamentos vão somar R$ 6,286 bilhões, o que corresponde a 55,74% do valor fixado. Isso significa que Goiás cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina gasto máximo de até 60% da Receita Corrente Líquida com custeio de pessoal. 

No grande grupo Despesas de Capital, serão consumidos R$ 2,930 milhões, dos quais R$ 2,411 milhões em investimentos e outros R$ 489 milhões em amortização da dívida pública. Outro grande grupo é a Reserva de Contingência, no valor de R$ 365,153 milhões e, finalmente, os Investimentos das Empresas, que totalizam R$ 1,162 bilhão.

Área social

O Orçamento do Estado para 2011 contempla fortemente o aspecto social, prevendo a destinação de R$ 285,420 milhões para custeio da área. Os programas sociais de maior peso em demanda por recursos são Bolsa Universitária (R$ 36 milhões), Transporte Escolar (R$ 32,850 milhões), Programa Renda Cidadã (R$ 71,198 milhões), Programa Transporte Cidadão — subsídio à passagem do Eixo Anhanguera (R$ 44,694 milhões) e Subvenção às Organizações Não Governamentais/OVG, com R$ 41,373 milhões.

Os demais programas são: Lavoura e Horta Comunitária, Banco do Povo, Apoio à Juventude, Bolsa Educativa e de Cultura, Salário Escola, Pró-Atleta, Morada Nova, Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial, Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Qualificação de Trabalhadores e Proteção e Formação do Adolescente Aprendiz. Para o Programa Morada Nova (que inclui Cheque Moradia, Cheque Reforma, Cheque Moradia Rural e outros), estão previstos recursos de R$ 18,294 milhões.