Acabam de ser aprovados os seguintes projetos de lei, todos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Processo 2.571/09 - Fábio Sousa (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manterem vigilância armada nas salas de autoatendimento.

Processo 1.179/10 - Ozair José (PP) - Institui a Política Estadual de Educação Preventiva à Hanseníase e de combate ao preconceito.

Processo 1.733/10 - Frei Valdair (PTB) - Assegura a disponibilização de espaço para leitura nos terminais rodoviários do Estado.

Processo 1.736/10 - Marlúcio Pereira (PTB) - Altera a Lei nº 12.695/95, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente.

Processo 1.935/10 - Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a implantação de área verde nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual.

Processo 1.936/10 - Marlúcio Pereira (PTB) - Institui o Dia da Consciência Jovem.

Processo 1.937/10 - Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate e uso do crack.

Processo 1.938/10 - Marlúcio Pereira (PTB) - Institui o Dia Estadual da Luta pela Educação Inclusiva.

Processo 1.907/10 - Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades prestadoras de serviços de Saúde.

Processo 1.915/10 - Ozair José (PP) - Assegura a disponiblização de salas de apoio à amamentação em prédios públicos do Estado.

Processo 1.930/10 - Marlúcio Pereira (PTB) - Dá denominação a Escola Estadual José Antônio de Souza, em Aparecida de Goiânia.

Processo 1.934/10 - Ozair José (PP) - Institui a Campanha Anual de Esclarecimento acerca da gravidez de mulheres paraplégicas e tetraplégicas.

Os projetos seguem agora para outras comissões temáticas da Casa.