A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação durante sessão extraordinária reliazada na terça-feira, 4, o projeto nº 4.387/07, de autoria do deputado Tiãozinho Costa (PT do B), que dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no Estado de Goiás.

As dificuldades de identificação dos voluntários que trabalham na defesa do meio ambiente motivaram o parlamentar a apresentar o projeto de lei. Segundo Tiãozinho, a proposta apresentada à Casa pretende garantir melhoria no desenvolvimento de projetos ambientais e facilitar o trabalho dos ambientalistas, criando métodos de identificação de órgãos, instituições e pessoas.

A matéria estabelece, ainda, que a atividade voluntária não será remunerada, prestada nas Unidades de Conservação Ambiental, que não crie vinculo empregatício e sem gerar obrigação trabalhista. Os voluntários poderão trabalhar nas áreas especificadas pelo projeto, como educação ambiental, monitoramento e gestão, prestação de informações aos visitantes, manutenção de trilhas, serviços administrativos, identificação de focos de incêndio e em grupos de resgates ou fiscalização.  

Para se tornar Lei, a matéria precisa ser apreciada novamente em Plenário, ser aprovada em segundo turno e, posteriormente, ter a sanção do Governador.