Tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR), que visa assegurar a realização gratuita do exame de DNA, facultativo aos pais de todo recém-nascido na rede pública estadual. O projeto foi apresentado em sessão extraordinária na última segunda-feira, 3.

Segundo o disposto no projeto, o exame deverá ser feito a pedido dos pais, dentro do prazo de 15 dias a contar do nascimento do bebê. De acordo com justificativa apresentada pela parlamentar, o objetivo do projeto é evitar incidentes como trocas involuntárias de bebês na maternidade, em que só depois de algum tempo o equívoco é solucionado.

“Acontecimentos dessa natureza proporcionam sequelas irreparáveis aos pais e às crianças”, constata Cilene. “Vislumbramos nesse projeto a oportunidade do Poder Público de monitorar acuradamente o modus operandi dos hospitais, assegurando aos pais a tranquilidade e o desfrute despreocupado de um momento tão único como o nascimento de um filho”, justifica a republicana.