Segundo balanço anual divulgado pela Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, o foco das discussões durante o ano de 2010 foi a regularização fundiária. A presidente da Comissão, deputada Isaura Lemos (PDT), lembra que o trabalho realizado foi de continuidade dos projetos em relação ao assunto.

“São milhares de famílias vivendo em loteamentos de forma indevida; elas se encontram na clandestinidade, com isso, é relevante a inclusão desta parte da sociedade que se encontra nessa situação”, afirma a parlamentar. 

Segundo Isaura, o balanço de atividades foi positivo. A deputada ressaltou, ainda, a atuação nas áreas de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar.  “Acredito  que os pequenos e médios trabalhadores rurais estão compreendendo que, somente através de cooperativas, podem obter um pleno desenvolvimento econômico", salientou.

A Comissão também realizou diversas sessões integrando os órgãos: Agência Goiana de Habitação (Agehab), Procuradoria do Estado, Ministério Público, Secretaria da Fazenda e entidades não governamentais.

Audiências Públicas

De fevereiro a novembro de 2010, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana realizou várias audiências públicas. Dentre as temáticas discutidas, estavam a paralisação das obras do Aeroporto Santa Genoveva, o transporte coletivo na Região Metropolitana, o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), que apontou Goiânia como uma das cidades mais desiguais do País, e o descredenciamento de cirurgiões do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias cardíacas.

No dia 25 de novembro, foi realizada uma audiência pública em decorrência do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, com a presença de diversas mulheres que representam diferentes segmentos da sociedade.

Isaura enfatiza a importância de uma reflexão profunda para a busca de avanços e soluções sobre a questão da violência contra a mulher. “Temos visto avanços, existe hoje um número maior de delegacias especializadas, temos uma legislação bem elaborada, mas, infelizmente, em termos de aplicação das leis, ainda estamos muito atrasados e acredito que este é o nosso maior desafio atualmente”, pontuou. 

Ainda, segundo consta no balanço feito pela Comissão, foram promovidas várias reuniões pautadas em melhorias em cidades do interior do Estado, como de regiões da Capital, a exemplo da audiência realizada com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás, Rogério Papalardo, para cobrar soluções para os problemas dos assentamentos rurais da região de Baliza.

As cidades de Professor Jamil, Maripotaba, Crixás, Águas Lindas, Paraúna, Itapuranga e Ipameri, e as regiões Noroeste e Sudoeste de Goiânia, foram sede de discussões sobre moradia e reivindicações de melhorias.