Durante as sessões extraordinárias realizadas na tarde da última terça-feira, 4, o Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 108/2010, de autoria do deputado Ozair José (PP), que dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na Administração Pública estadual.

Segundo o deputado, o projeto não tem o objetivo de disciplinar os requisitos dos concursos públicos no Estado, mas de dar transparência ao exame psicológico ao qual se submete o candidato. “O candidato precisa tomar conhecimento dos motivos que levaram o profissional a opinar pela sua incompatibilidade com a função proposta.”

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, inúmeros são os casos de candidatos reprovados em exame psicológico que conseguem prosseguir nas demais etapas do certame mediante liminares concedidas pela Justiça. Isso significa que, embora o candidato tenha sido reprovado previamente pelo profissional que avalia o concurso, a Justiça entende, nesses casos, que eles são aptos a designar a função concorrida.

A matéria agora aguarda segunda votação em Plenário e, caso aprovada, ainda precisa receber a sanção do Governador do Estado.