Foi aprovado ontem, em primeira votação, em Plenário, o projeto de lei 0108/10, de autoria do deputado Ozair José (PP), que exige a fixação, em edital, de critérios para a realização de exame psicológico nos concursos para cargo ou emprego na administração pública estadual.

Segundo a matéria, deverá ser fundamentado por escrito, nos concursos públicos realizados para a investidura em cargo ou emprego na administração pública estadual, a reprovação do candidato em exame psicológico, ou similar, previsto em edital.

A fundamentação deve comprovar a incompatibilidade do perfil do candidato com a função pública em análise, sob pena de nulidade do ato. Em sua justificativa, o deputado argumenta que o edital de concurso público é ato administrativo e unilateral, no qual o candidato não tem a opção de discordar de algum item do mesmo, simplesmente submete-se, ainda que entenda ser abusivo.

“A presente proposta não tem a intenção de disciplinar os requisitos dos concursos públicos no Estado de Goiás, mas tão somente dar transparência ao exame psicológico ao qual se submete o candidato, tanto para que ele tome conhecimento dos motivos que levaram o profissional a opinar pela sua incompatibilidade com a função almejada, como para dar publicidade ao perfil que o Estado busca para preencher seus quadros nas mais variadas áreas”, afirma.

Se aprovado em segunda votação, o projeto vai para sanção da Governadoria.