Membro do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o deputado Misael Oliveira (PDT) questionou da tribuna, durante a sessão extraordinária de terça-feira, 4, os valores concedidos para alguns municípios que teriam deixado de entregar toda a documentação necessária. De acordo com o parlamentar, a retificação de informações interfere na distribuição do bolo arrecadado com ICMS.

"Após a votação de final de ano, no Coíndice, descobrimos um grande furo nos números dos municípios. Irei nesta quarta-feira, 4, à Frente Municipalistas de Prefeitos e conclamar a todos para que façamos uma grande manifestação diante da Sefaz, para exigir que o novo secretário mande refazer os índices dos municípios", afirmou o deputado.

Misal Oliveira afirmou que Jataí, por exemplo, conseguiu adicionar novos valores do índice provisório para o final. De acordo com ele, em menos de 60 dias o município fez a alteração por meio dos códigos de operação fiscal, adicionando ao índice produtos remetidos para depósito fechado que não teve transação comercial e, portanto, não teriam valor econômico.

"O que ocorreu no Coindice, lamentavelmente, foi culpa nossa. O deputado Marlúcio Pereira não estava na reunião que aprovou os números, mas Luis Cesar Bueno estava. Isso acabou por prejudicar vários municípios pequenos", afirmou.

Misael Oliveira disse que tinha em mãos um relatório da Sefaz indicando que municípios haviam requerido "a reinclusão de cálculos no valor adicionado dos contribuintes que possam estar de fora do índice provisório"; o documento também indica que houve casos em que documentos não foram anexados nem foram solicitados valores específicos.

"Apesar disso, a Secretaria Executiva do Coindice foi lá e deu R$ 142 milhões de valores adicionais. Isso aqui é caso de polícia. Outro município, por coincidência, não anexou documento ou pleiteou valores, mas teve R$ 20 milhões adicionados. Isso tira dinheiro da saúde, da educação e de investimentos dos senhores prefeitos, que perdem recursos. Tirar recursos de municípios pequenos como Amaralina e de Anhanguera, por exemplo, é covardia", afirmou o deputado.